Direito processual civilCompetência
- (TRT 2R (SP) 2013)
No que tange a exclusividade da competência da autoridade jurisdicional brasileira, é certo afirmar que ela ocorre:
I. Para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
II. Quando o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
III. Se no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
IV.Se a ação tiver origem em fato ocorrido ou em ato praticado no Brasil.
V. Para proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.
Está correta a alternativa:
A) I e II.
B) II e IV.
C) III e IV.
D) IV eV .
E) I e V.
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