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Direito processual civilCompetência


EXERCÍCIOS - Exercício 24

  • (TRT 2R (SP) 2013)

No que tange a exclusividade da competência da autoridade jurisdicional brasileira, é certo afirmar que ela ocorre:
I. Para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
II. Quando o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
III. Se no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
IV.Se a ação tiver origem em fato ocorrido ou em ato praticado no Brasil.
V. Para proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.
Está correta a alternativa:


A) I e II.

B) II e IV.

C) III e IV.

D) IV eV .

E) I e V.


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