Direito constitucionalTeoria da constituição
- (AOCP 2004)
Segundo doutrina de J. J. Gomes Canotilho, considere as proposições a seguir:
I. A autoprimazia normativa significa que as normas constitucionais não derivam a sua validade de outras normas com dignidade hierárquica superior.
II. A Constituição formada por normas feitas e aceitas depende de um valor normativo formal e material superior para conferir-lhe legitimidade material.
III. A Constituição funda-se em norma estrutural escrita de hierarquia maior para adquirir legitimidade processual democrática.
IV. Independe de pressuposição de legitimidade processual democrática e legitimidade material a autoprimazia normativa.
V. Normas de direito constitucional são consideradas como normas primárias de produção jurídica cujo caráter de juridicidade junge-se ao problema teoréticojurídico das fontes de direito.
Assinale a alternativa correta:
A) todas as proposições estão corretas
B) apenas a proposição V está correta
C) as proposições III e IV estão corretas
D) as proposições II, III e IV estão corretas
E) as proposições I e V estão corretas
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 291
Vamos para o Anterior: Exercício 289
Tente Este: Exercício 446
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional