Direito constitucionalTeoria da constituição

• (FCC 2015)

A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida porque


A) apenas as matérias propriamente constitucionais − e assim apontadas pelo texto constitucional − exigiam modificação com as formalidades inerentes à rigidez constitucional, ficando as demais matérias ao alcance da lei comum.

B) podia ser modificada por lei complementar.

C) previa um especial mecanismo de modificação a meio caminho − em termos de complexidade e dificuldade − entre a lei ordinária e a emenda constitucional.

D) permitia ao Poder Moderador a promulgação de emendas constitucionais sem o consentimento parlamentar.

E) exigia referendo popular para cada emenda constitucional promulgada.


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