Administração financeira e orçamentáriaClassificação da receita orçamentária

• (CESPE 2005)

Em relação às receitas públicas, assinale a opção correta.


A) As receitas originárias são obtidas dos particulares, envolvendo patrimônio alheio e não do Estado. Essas receitas são as rendas que o Estado colhe do setor privado, por ato de autoridade, no uso da supremacia estatal, derivando do comando unilateral de vontade do Estado. Decorrem, portanto, da atividade coercitiva do Estado sobre os particulares.

B) A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é classificada como receita corrente.

C) O código de classificação de fontes de recursos é composto por três dígitos. O primeiro dígito indica o grupo de fontes de recursos, o segundo e o terceiro, a especificação das fontes de recursos. O indicador do grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é, ou não, originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

D) Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação, independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

E) Os estados e os municípios podem instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.


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