Administração financeira e orçamentáriaClassificação da receita orçamentária

• (FEPESE 2014)

Assinale a alternativa que apresenta a definição de Receita Ordinária.


A) Valores constantes do orçamento, caracterizada conforme o artigo 11 da Lei nº 4.320/64.

B) Receita arrecadada sem vinculação específica, inclusive transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios, à disposição do Tesouro para a execução do orçamento, conforme alocação das despesas.

C) Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, consequentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.

D) Rendimentos que os governos auferem, utilizando os seus próprios recursos patrimoniais industriais e outros, não entendidos como tributos. As receitas originárias correspondem às rendas, como os foros, laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se patrimoniais) e em tarifas (quando se tratar de rendas industriais).

E) Arrecadações pelas entidades públicas em razão de sua atuação econômica no mercado. Essas receitas são aplicadas pelas próprias unidades geradoras.


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