Direito sanitárioPlanos e seguros privados de assistência à saúde

• (CESPE 2005)

A respeito da Lei n.º 9.656/1998, que regulamenta a saúde suplementar,
julgue os seguintes itens.

Nessa lei não está incluída a obrigatoriedade do plano-referência. Essa obrigatoriedade foi objeto de normatização quando da criação da ANS, por meio da RDC 08/2000.


C) Certo

E) Errado


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