Direito sanitárioPlanos e seguros privados de assistência à saúde

• (FCC 2007)

A exclusão de coberturas às doenças e lesões pré- existentes, segundo a regulamentação do mercado de medicina supletiva, prevê que


A) a proibição da alegação de doenças pré-existentes pode ocorrer em qualquer tempo, desde que o consumidor assuma o ônus da prova.

B) a alegação de doença e lesão pré-existentes independe do conhecimento prévio do consumidor.

C) a proibição da alegação de doenças pré-existentes pode ocorrer em qualquer tempo, desde que a operadora assuma o ônus da prova.

D) a proibição da alegação de doenças pré-existentes não pode ocorrer após decorridos 24 (vinte e quatro) meses de vigência do contrato.

E) o tratamento poderá ser interrompido enquanto tramitar o processo para comprovação de doenças e lesões pré-existentes.


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