Direito sanitárioPlanos e seguros privados de assistência à saúde

• (FEC 2010)

Entre os requisitos para obtenção da autorização de funcionamento previstas na LeiNº 9.656/98, está:




A) demonstração de regularidade fiscal.


B) registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia.


C) contratos de prestação de serviços com estabelecimentos conveniados.


D) especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.


E) certidão negativa do cadastro de defesa do consumidor


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