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Direito processual civilPrazos


EXERCÍCIOS - Exercício 118

  • (EJEF 2005)

Analise estas afirmativas concernentes a prazos processuais no processo civil:
I. O prazo para contestar e recorrer destinado ao Ministério Público é o mesmo concedido às partes.
II. É sempre em dobro o prazo para a Fazenda Pública recorrer.
III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
A partir dessa análise, pode-se concluir que


A) apenas a afirmativa III está correta.

B) apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C) apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D) as três afirmativas estão corretas.


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