Direito processual civilPrazos

• (FCC 2012)

No tocante aos prazos processuais,



A) salvo estipulação em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.


B) é possível às partes, desde que consensualmente, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.


C) o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, mas é interrompido nos feriados.


D) quando a lei não marcar outro prazo, as intimações só obrigarão o comparecimento após decorridos cinco dias.


E) não havendo preceito legal nem fixação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.



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