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Direito processual civilPrazos


EXERCÍCIOS - Exercício 60

  • (FGV 2013)

Considerando a falta de previsão legal para a prática de um ato processual e a omissão do magistrado no mesmo sentido, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo para a prática dos atos processuais.


A) Cinco dias.

B) Dez dias.

C) Quinze dias.

D) Trinta dias.

E) O prazo, nessa hipótese, é dilatório e pode ser estabelecido consensualmente pelas partes.


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