Direito processual civilPrazos

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010)

Considerando o disposto no CPC sobre os prazos processuais, assinale a afirmativa INCORRETA.


A) A contagem dos prazos não se interrompe nos feriados declarados por lei.

B) A parte pode renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

C) Quando o encerramento do prazo cair em dia que o expediente forense se encerrar antes do horário normal, prorroga-se o prazo para o primeiro dia útil seguinte.

D) Se a lei for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa e a dinâmica da secretaria forense.


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