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Direito processual civilCompetência


EXERCÍCIOS - Exercício 27

  • (FCC 2006)

Com relação à modificação da competência, é certo que


A) dá-se a continência entre duas ou mais ações quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.

B) a competência, em razão do valor e do território, não poderá modificar-se pela conexão ou continência.

C) a competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.

D) a competência em razão do valor e do território é sempre inderrogável por convenção das partes.

E) o juiz da causa principal é também competente para a ação declaratória incidente e as ações de garantia.


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