Direito processual civilCompetência

• (FAURGS 2012)

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta sobre o regime da competência no Código de Processo Civil.



A) A ação intentada perante tribunal estrangeiro obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa.


B) A ação fundada em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.


C) Recaindo o litígio sobre direito de propriedade, pode o autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição.


D) Para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos, é competente o foro do domicílio do autor.


E) Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.



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