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Direito civilDepósito mandato comissão agência e distribuição


EXERCÍCIOS - Exercício 82

  • (FCC 2006)

Sobre o mandato aplicam-se as seguintes regras:
I. Quando o mandato contiver a cláusula de irrevogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos.
II. Sendo o mandato irrevogável, não produzirá efeito sua revogação, em nenhuma hipótese, quer em relação a terceiros, quer em relação ao mandatário.
III. Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário, a revogação do mandato será ineficaz.
IV. O mandato se presume oneroso, salvo cláusula especial que estabeleça sua gratuidade.
V. Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais.
São corretas


A) I, II e III.

B) I, II e IV.

C) I, III e V.

D) II, III e IV.

E) III, IV e V.


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