Direito civilDepósito mandato comissão agência e distribuição

• (FAURGS 2014)

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina do mandato no Código Civil.


A) As pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá somente com firma reconhecida do outorgante.

B) O mandato outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido mediante instrumento particular

C) Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.

D) O mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

E) Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, a revogação do mandato acarretará perdas e danos em favor do mandatário.


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