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Direito civilDepósito mandato comissão agência e distribuição


EXERCÍCIOS - Exercício 57

  • (FCC 2012)

O mandato outorgado com permissão expressa de substabelecimento



A) sempre desonera o mandatário de qualquer responsabilidade quanto aos atos do substabelecido.


B) impossibilita o mandante de exigir prestação de contas do mandatário, devendo fazê-lo apenas com relação ao substabelecido.


C) gera responsabilidade do mandatário pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do substabelecido, ainda que provenientes de caso fortuito.


D) é nulo porque transfere a terceiro a obrigação principal do contrato.


E) implica responsabilização do mandatário na hipótese do substabelecido ser notoriamente inabilitado para a prática dos atos necessários à execução do mandato.



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