Direito do consumidorDireitos básicos do consumidor

• (MPE-SP 2006)

Assinalar a alternativa incorreta.
Em matéria de relações de consumo, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor:


A) visa à facilitação dos direitos do consumidor.

B) cabe quando, a critério do juiz da causa, a alegação do consumidor for verossímil.

C) deve ser aplicada quando o consumidor é hipossuficiente.

D) quando a ação se refere à publicidade enganosa, é automática.

E) não pode ser aplicada quando o prestador de serviço é o Poder Público.


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