Direito do consumidorDireitos básicos do consumidor

• (CS-UFG 2014)

Na proteção ao consumidor na ordem processual, insere-se a:


A) proibição de ser mantida informação negativa sobre uma pessoa referente a período superior a cinco anos nos cadastros de consumidores.

B) inversão por determinação legal do ônus da prova atribuído ao fornecedor quanto à veracidade e correção da comunicação publicitária que patrocina.

C) isenção do consumidor das custas processuais relativas aos casos de inversão judicial do ônus da prova pericial.

D) proibição de publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

E) vedação legal, por falta de previsão da prorrogação da competência, da eleição pelo consumidor do domicílio do fornecedor para neste propor a demanda.


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