Direito do consumidorDireitos básicos do consumidor

• (VUNESP 2014)

Na hipótese de ação indenizatória por vício do produto, a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, quando for verossímil a alegação e quando for ele hipossuficiente


A) deve ser determinada pelo Juiz preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurar à parte prejudicada a reabertura de oportunidade para apresentação de provas.

B) deve ser determinada pelo Juiz antes da citação do réu, sob pena de ofensa ao contraditório.

C) pode ser determinada pelo Juiz na própria sentença, por se tratar de regra de julgamento e não de procedimento.

D) prescinde de decisão judicial, ocorrendo ope legis.

E) pode ser determinada pelo Juiz a qualquer tempo, já que se refere ao aspecto subjetivo do ônus da prova.


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