Direito do consumidorDireitos básicos do consumidor

• (VUNESP 2014)

A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, previstas no Código de Defesa do Consumidor,


A) são direitos que só poderão ser exercidos em juízo, decaindo dois anos após a lesão.

B) são direitos básicos do consumidor.

C) implicam em permanente estudo do mercado de trabalho.

D) são matérias que podem ser arbitradas pelo fornecedor ao consumidor pessoa física.

E) prescrevem em cinco anos, contados da data de ocorrência da violação.


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