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Direito do consumidorCrimes contra a relação de consumo


EXERCÍCIOS - Exercício 37

  • (FCC 2007)

A empresa "Chá-Bar Ltda." foi contratada para prestar serviço de buffet de pratos quentes na festa que seria realizada na residência de Alexandre. O gerente que representou a empresa na contratação, ciente do perigo, deixou de alertar Alexandre, mediante recomendação escrita ostensiva, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado, consistente na utilização de botijões de gás como combustível dos fogareiros que seriam distribuídos pela empresa "Chá-Bar Ltda." na residência, durante a festa. No decorrer da festa, um dos botijões veio a explodir, ferindo os convidados que estavam no local. De acordo com a Lei nº 8.078/90, o gerente da empresa "Chá-Bar Ltda." poderá ser condenado por meio de processo judicial criminal por crime doloso, à pena de



A) reclusão de cinco meses a um ano e multa.

B) reclusão de cinco meses a três anos e multa.

C) reclusão de oito meses a três anos e multa.

D) detenção de quatro meses a três anos e multa.

E) detenção de seis meses a dois anos e multa.


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