Direito do consumidorCrimes contra a relação de consumo
- (MPE-SC 2014)
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Em se tratando de infrações penais previstas no CDC, a responsabilidade penal pode recair, inclusive, sobre pessoa formalmente desvinculada da pessoa jurídica, pois, quem, de qualquer forma, concorrer para os crimes referidos no CDC, incide as penas a esses cominadas na medida de sua culpabilidade.
C) Certo
E) Errado
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