Direito constitucionalCongresso nacional
- (MPT 2007)
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) cada Senador será eleito segundo o princípio majoritário com dois suplentes;
B) é de competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;
C) compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
D) a incorporação de Deputados e Senadores às Forças Armadas dependerá de prévia licença da Casa respectiva, ainda que em tempo de guerra, exceto os militares;
E) não respondida.
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