Direito constitucionalCongresso nacional

• (TJ-SC 2009)

Assinale a alternativa correta a respeito do Congresso Nacional:


A) O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado e no Distrito Federal.

B) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

C) O Senador será eleito com suplentes também submetidos a voto.

D) Perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Secretário de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.

E) Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.


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