Direito constitucionalMinistério público
- (UFCG 2008)
NÃO constitui função institucional do Ministério Público:
A) Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previs- tos na Constituição.
B) Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
C) Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifesta- ções processuais.
D) Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência.
E) Exercer o controle interno da atividade policial.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 442
Vamos para o Anterior: Exercício 440
Tente Este: Exercício 127
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional