Direito constitucionalMinistério público

• (AOCP 2004)

Assinale a alternativa incorreta:


A) o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, e dos interesses sociais e individuais indisponíveis

B) são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional

C) caberá exclusivamente ao Ministério da Justiça a elaboração da proposta orçamentária alusiva ao Ministério Público dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias

D) o Procurador-Geral da República nomeado pelo Presidente da República deverá ter seu nome aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal

E) são garantias do Ministério Público vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 485

Vamos para o Anterior: Exercício 483

Tente Este: Exercício 422

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional