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Direito constitucionalMinistério público


EXERCÍCIOS - Exercício 252

  • (IBFC 2013)

Segundo o texto expresso da Constituição da República, são princípios institucionais do Ministério Público:


A) Legalidade, publicidade e auto-executoriedade.

B) Legitimidade, legalidade e autonomia funcional.

C) Unidade, indivisibilidade e independência funcional.

D) Probidade administrativa, autonomia administrativa.

E) Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de salários.


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