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Direito eleitoralPropaganda política


EXERCÍCIOS - Exercício 97

  • (FGV 2008)

A Propaganda Eleitoral Irregular:


A) é definida por atos de promoção pessoal.

B) é caracterizada com a distribuição de informativo acerca da atuação do pré-candidato enquanto secretário municipal.

C) gera infração de caráter penal-eleitoral.

D) constitui abuso de poder econômico.

E) pode ocorrer de forma subliminar.


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