Direito eleitoralPropaganda política

• (FCC 2013)

João, regularmente registrado como candidato a Prefeito Municipal, resolveu, sob sua responsabilidade e às suas expensas, editar e distribuir impressos com a sua plataforma eleitoral e pedido de votos. É INCORRETO afirmar que nesse tipo de propaganda eleitoral


A) deve constar quem a contratou e a respectiva tiragem.

B) é desnecessária a obtenção de prévia licença municipipal

C) deve constar o número do CNPJ/MF do Partido Político ao qual João está filiado.

D) é desnecessária a prévia autorização da Justiça Eleitoral.

E) deve constar o número do CPF/MF do responsável pela confecção.


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