Direito tributárioTaxa e tarifas
- (CESPE 2008)
Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas são
A) específicos ou divisíveis quando a utilização é efetiva pelo contribuinte.
B) divisíveis e de utilização compulsória.
C) sempre específicos e divisíveis.
D) aqueles cuja utilização é específica.
E) de utilização específica ou postos à disposição.
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