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Direito tributárioTaxa e tarifas


EXERCÍCIOS - Exercício 201

  • (CESPE 2008)

Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas são


A) específicos ou divisíveis quando a utilização é efetiva pelo contribuinte.

B) divisíveis e de utilização compulsória.

C) sempre específicos e divisíveis.

D) aqueles cuja utilização é específica.

E) de utilização específica ou postos à disposição.


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