Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002 (2)
- (FCC 2008)
De conformidade com a Lei do Pregão,
A) a definição do objeto pode ser genérica, permitida a especificação por marca e modelo.
B) o prazo de validade das propostas é de 120 dias, se outro não for fixado no edital.
C) é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital.
D) não é vedada a exigência de garantia da proposta.
E) é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
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