Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002 (2)
- (ESAF 2009)
Sobre o tema 'Pregão', pode-se afirmar corretamente que:
A) sua aplicação é vedada nos casos em que os bens a serem adquiridos ultrapassem o valor máximo estabelecido para a modalidade Tomada de Preços.
B) é obrigatório para entidades privadas que busquem adquirir bens e serviços comuns com recursos transferidos voluntariamente pela União.
C) sua forma eletrônica se aplica, entre outras, às contratações de obras e serviços de engenharia.
D) para julgamento e classificação das propostas, podem ser adotados os critérios de menor preço ou técnica e preço.
E) seu uso é vedado no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
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