Administração financeira e orçamentáriaConceitos básicos dimensões e natureza jurídica

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2009)

Em relação à gestão financeira e ao ciclo orçamentário na gestão pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA .



A) A atividade financeira do Estado se realiza por meio da obtenção da receita pública, dispêndio da despesa pública e gestão do orçamento público (elaboração, aprovação e controle).

B) Orçamento é o documento que prevê a quantidade de recursos que, num determinado período (normalmente um ano), deve entrar e sair dos cofres públicos (receitas e despesas públicas), com especificação de suas principais fontes de financiamento e das categorias de despesa mais relevantes.

C) Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Planejamento ou similar elabora a proposta do Plano Plurianual (PPA), em conjunto com os órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

D) A Lei de Orçamento Anual (LOA) compõe-se de duas partes básicas. A primeira constituída da previsão das receitas que deverão servir de recurso para o custeio das despesas fixadas, as quais, por sua vez, constituem a segunda parte, que deverá especificar a forma como será executado o plano de governo.


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