Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista

• (FCC 2009)

As chamadas “empresas estatais” apresentam grande semelhança no regime jurídico que se lhes aplica. Para distingui-las é correto afirmar que as


A) empresas públicas têm o capital constituído por recursos provenientes da Administração Direta, não admitindo a participação de outros entes, ainda que da esfera pública.

B) empresas públicas são sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima.

C) sociedades de economia mista admitem todas as formas societárias previstas em lei, com exceção da sociedade anônima.

D) empresas públicas são sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, não admitindo comercialização de ações em bolsa.

E) sociedades de economia mista são constituídas sob a forma de sociedade anônima, sendo o capital constituído por recursos públicos e particulares.


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