Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista

• (FUNCAB 2015)

As chamadas “empresas estatais" apresentam grande semelhança no regime jurídico que se lhes aplica. Para distingui-las, é correto afirmar que as:


A) empresas públicas são sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima.

B) sociedades de economia mista são constituídas sob a forma de sociedade anônima, sendo o capital constituído por recursos públicos e particulares.

C) empresas públicas têm o capital constituído por recursos provenientes da Administração Direta, não admitindo a participação de outros entes, ainda que da esfera pública.

D) empresas públicas são sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, não admitindo comercialização de ações em bolsa.

E) sociedades de economia mista admitem todas as formas societárias previstas em lei, com exceção da sociedade anônima.


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