Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista
- (FCC 2011)
Atenção : A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo.
As empresas públicas e sociedades de economia mista
exploradoras de atividade econômica submetem-se
A) aos princípios aplicáveis à Administração Pública e ao regime jurídico próprio das empresas privadas.
B) ao mesmo regime da Administração Direta, exceto em matéria tributária.
C) ao regime jurídico próprio das empresas privadas, exceto em matéria trabalhista.
D) ao regime jurídico privado, gozando, porém, de imunidade tributária.
E) aos princípios aplicáveis à Administração Pública, exceto no que diz respeito à licitação e à contratação de pessoal, obras e serviços.
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