Administração públicaDiversos (4)
- (NC-UFPR 2009)
A modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, foi instituída, inicialmente, no âmbito da União, através da Medida Provisória n. 2.026, de 04 de maio de 2000, e regulamentada pelo Decreto n. 3.555, de 08 de agosto de 2000. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A) Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos , serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle da Administração Privada.
B) São fases da preparação do pregão: necessidade de contratação; objeto do certame; exigências de habilitação; critérios de aceitação das propostas; sanções por inadimplemento; cláusulas do contrato; prazos para fornecimento.
C) Deve-se buscar a suficiência e clareza na definição do objeto do certame, para que não haja fatores limitantes aos participantes da competição.
D) A competência do pregoeiro é mais ampla do que a de uma comissão de licitação, justamente porque o procedimento do pregão é de menor complexidade.
E) Os eventos imprevisíveis deverão ser solucionados mediante consulta a comitê instalado com esse propósito, uma vez que o pregoeiro não é investido de poder de polícia para a condução dos trabalhos.
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