Administração públicaDiversos (4)

• (COSEAC 2009)

Aposse em cargo público dar-se-á pela assinatura de um documento, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. Esse documento é denominado:


A) aceite;


B) cédula;


C) contrato;


D) termo;


E) compromisso


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