Administração públicaDiversos (4)
- (FUNIVERSA 2010)
A administração pública é a atividade que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos, bem como é o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa. Considerando que a administração pública pode realizar suas atividades direta ou indiretamente, assinale a alternativa incorreta.
A) A autarquia é pessoa jurídica de direito público.
B) A empresa pública, que explora atividade econômica, sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas.
C) As fundações públicas são dotadas exclusivamente de personalidade jurídica de direito público.
D) A criação de sociedades de economia mista depende de autorização em lei específica.
E) A empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, será constituída sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público.
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