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Direito civilCasamento


EXERCÍCIOS - Exercício 141

  • (FCC 2009)

É nulo o casamento contraído


A) pelo divorciado, enquanto não houver sido homolo gada ou decidida a partilha dos bens do casal.

B) do viúvo que se casar antes de dar a inventário os bens deixados pela mulher pré-morta.

C) por quem não completou a idade mínima para casar, podendo a declaração de sua nulidade ser promovida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.

D) por incompetência da autoridade celebrante.

E) com infringência de impedimento, e a declaração de sua nulidade pode ser promovida pelo Ministério Público.


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