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Direito civilCasamento


EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (FCC 2018)

O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover a decretação de nulidade de casamento


A) por incompetência da autoridade celebrante.

B) realizado entre madrasta, que novamente viuvar-se, e seu enteado.

C) realizado entre primos.

D) do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento.

E) de quem não completou a idade mínima para casar.


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