Direito civilCasamento

• (MPDFT 2009)

A respeito do casamento, assinale a alternativa correta.



A) É nulo o casamento contraído por pessoa incapaz de consentir ou de manifestar de modo inequívoco o seu consentimento, em face da ausência da manifestação da vontade de casar. Nesse caso, o Ministério Público tem legitimidade para propor a ação de anulação do casamento, mesmo que um dos cônjuges já tenha falecido.

B) O pródigo poderá se casar, sob o regime da comunhão parcial ou da separação de bens, sem a autorização de seu curador.

C) O casamento em que um dos nubentes é representado por procurador será válido se o mandatário desconhecer a revogação do mandado, ainda que o outro nubente dela tenha conhecimento.

D) Reconhecida a putatividade do casamento em relação a um dos cônjuges, se o casamento se realizou pelo regime da comunhão universal de bens, o cônjuge enganado pelo casamento nulo terá direito à metade dos bens levados pelo cônjuge de má- fé.

E) No casamento celebrado sob o regime da comunhão universal de bens, excluem- se da comunhão, os bens doados a um dos cônjuges, com cláusula de reversão.


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