Direito processual do trabalhoPartes procuradores representação substituição processual e litisconsórcio.

• (MPT 2009)

Leia e analise as hipóteses abaixo:
I - O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, transitando em julgado na data de sua homologação, na forma da jurisprudência do TST.
II - De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho o acordo ou termo de conciliação homologado judicialmente é equiparado à sentença de mérito, podendo ser impugnado por ação rescisória.
III- O acordo ou termo de conciliação homologado judicialmente não terá eficácia de coisa julgada em relação à Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.
Marque a alternativa CORRETA:


A) todos os itens são corretos;

B) apenas os itens I e II são corretos;

C) apenas os itens I e III são corretos;

D) apenas os itens II e III são corretos;

E) não respondida.


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