Procura

Direito processual do trabalhoPartes procuradores representação substituição processual e litisconsórcio.


EXERCÍCIOS - Exercício 26

  • (MPT 2009)

Leia e analise as hipóteses abaixo:
I - O instrumento de transação referendado perante o Ministério Público, ou termo de compromisso de ajustamento de conduta, é considerado título executivo extrajudicial e, como tal, será executado na Justiça do Trabalho.
II - Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá manifestação oral do Ministério Público presente à sessão de julgamento, com registro na certidão de julgamento.
III - Os erros materiais em sentença ou acórdão são passíveis de correção de ofício ou a requerimento da partes.
Marque a alternativa CORRETA:


A) todos os itens são corretos;

B) apenas os itens I e II são corretos;

C) apenas os itens I e III são corretos;

D) apenas os itens II e III são corretos;

E) não respondida.


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