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Direito processual civilCondições da ação


EXERCÍCIOS - Exercício 53

  • (VUNESP 2009)

As condições da ação


A) se presentes, levam à procedência do pedido.

B) são requisitos necessários à validade do processo.

C) constituem matéria preliminar, a ser deduzida em contestação, sob pena de preclusão.

D) não se confundem com o mérito, segundo o legislador, mas são aferidas a partir da relação de direito material.


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