Direito processual civilCondições da ação

• (CESPE 2013)

A respeito das condições da ação, assinale a opção correta.


A) A petição inicial será indeferida quando o autor carecer de interesse processual.

B) As condições da ação são a possibilidade jurídica do pedido, a ilegitimidade das partes e o interesse processual.

C) O reconhecimento da inexistência das condições da ação importa na extinção do feito com resolução de mérito.

D) O juiz não pode conhecer, de ofício, da inexistência das condições da ação, devendo reconhecê-la apenas por provocação das partes.

E) Extinto o processo por carência das condições da ação, o autor não poderá ingressar novamente em juízo para pleitear o mesmo objeto da ação, por ofensa à coisa julgada material.


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