Direito processual civilCondições da ação
- (CAIP-IMES 2012)
Duas ou mais pessoas não poderão litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
A) entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
B) os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.
C) ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
D) entre as causas inexistir conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.
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