Direito processual civilCondições da ação

• (FUNDATEC 2015)

A respeito das condições da ação, analise as assertivas abaixo:
I. O exame das condições da ação deve sempre considerar as provas produzidas no processo.
II. A possibilidade jurídica do pedido é uma das condições da ação. O pedido não é impossível juridicamente quando o ordenamento jurídico não o proíbe de forma expressa.
III. Tem prevalecido na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a aferição das condições da ação deve ocorrer in status assertionis, ou seja, à luz das afirmações do demandante.
IV. A teoria da asserção é compatível com a necessidade de o juiz levar em conta fatos supervenientes no processo, de modo que, não havendo o preenchimento das condições da ação no momento da propositura da demanda, pode-se deixar de extinguir o processo sem resolução do mérito, caso sobrevenha tal preenchimento no curso do processo.
Após a análise, pode-se dizer que:


A) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

B) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

C) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

E) Todas as assertivas estão corretas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 11

Vamos para o Anterior: Exercício 9

Tente Este: Exercício 55

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual civil