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Direito processual penalPrincípios fundamentais do direito processual penal


EXERCÍCIOS - Exercício 15

  • (FCC 2009)

A respeito do inquérito policial, é correto afirmar:


A) O inquérito policial, uma vez instaurado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial.

B) O inquérito policial constitui-se na única forma de investigação criminal.

C) O inquérito policial pode ser presidido pelo Ministério Público.

D) O princípio do contraditório deve ser observado no inquérito policial.

E) O sigilo do inquérito policial, necessário à elucidação do fato, se estende ao Ministério Público.


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